Passou do limite do MEI? Veja o que fazer em cada cenário

O MEI tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Quem abriu o MEI no meio do ano tem um limite proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses de atividade.

Passar desse valor não é o fim do mundo, mas a consequência muda bastante conforme o tamanho do excesso.

Cenário 1: passou até 20% (até R$ 97.200 no ano cheio)

A empresa continua MEI até dezembro. Sobre o valor que passou do limite, paga-se um complemento junto com a declaração anual. A partir de janeiro do ano seguinte, ela deixa de ser MEI e passa a ser microempresa, normalmente no Simples Nacional.

Cenário 2: passou mais de 20% (acima de R$ 97.200 no ano cheio)

Quem abriu o MEI no meio do ano faz a conta sobre o limite proporcional: os 20% são calculados sobre R$ 6.750 vezes os meses de atividade.

Aqui o desenquadramento é retroativo: a empresa é tratada como microempresa desde janeiro do próprio ano. Os impostos do ano inteiro são recalculados como microempresa, com multa e juros sobre o que deveria ter sido pago mês a mês.

O que fazer na prática

1. Some o faturamento do ano até agora, nota por nota.
2. Projete até dezembro. Se a média está perto de R$ 6.750 por mês, o risco é real.
3. Planeje a migração antes de estourar. Pedir o desenquadramento e entrar no Simples Nacional de forma organizada sai muito mais barato do que pagar um ano inteiro retroativo.
4. Escolha bem o anexo do Simples. A atividade define a alíquota inicial, e algumas atividades de serviço pagam menos com folha de pagamento maior (o Fator R).

E o aumento do limite do MEI?

Há projetos no Congresso para subir o teto, mas até a data deste artigo nenhum foi aprovado. Enquanto a lei não mudar, vale o limite de R$ 81 mil.