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MATHAROGESTÃO E CONTABILIDADE

Pró-labore ou distribuição de lucros: qual a diferença (e o que mudou em 2026)

As duas formas de o sócio tirar dinheiro da empresa, os impostos de cada uma e a nova retenção sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês.

Por Paulo Henrique, contador · Publicado em · Atualizado em

Sócio não recebe "salário" igual a funcionário. Ele tem duas formas de tirar dinheiro da empresa, e cada uma tem regras próprias.

Pró-labore: pelo trabalho

É a remuneração do sócio que trabalha na empresa. Sobre ela há desconto de INSS de 11% e imposto de renda pela tabela mensal, como num salário. Em contrapartida, conta para a aposentadoria.

Distribuição de lucros: pelo resultado

É a parte do lucro da empresa que cabe a cada sócio. Não tem INSS e, dentro do limite da lei, não tem imposto de renda na fonte. Mas há uma condição: o lucro precisa estar comprovado pela contabilidade. Sem escrituração, a isenção fica frágil.

O que mudou em 2026

Desde janeiro de 2026, quando a mesma empresa paga à mesma pessoa mais de R$ 50 mil de lucros no mês, ela precisa reter 10% de imposto de renda sobre o total pago no mês, e não só sobre o que passou de R$ 50 mil. O valor retido é uma antecipação, acertada na declaração anual.

Exemplo: lucros de R$ 80 mil pagos num único mês ao mesmo sócio têm retenção de R$ 8 mil (10% de R$ 80 mil). Há decisões judiciais pontuais afastando a retenção, mas a regra geral continua valendo para quem não tem decisão favorável.

Qual a combinação certa?

Depende do regime da empresa, de quanto os sócios precisam retirar e de como querem contribuir para a aposentadoria. Um pró-labore definido com critério, somado a uma distribuição de lucros bem planejada ao longo do ano, costuma ser o caminho mais eficiente e seguro.

Fontes

  • Lei 10.666/2003, art. 4º (INSS de 11% retido do contribuinte individual)
  • Lei 9.249/1995, art. 10 (isenção dos lucros e dividendos)
  • Lei 15.270/2025, que incluiu o art. 6º-A na Lei 9.250/1995 (retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês)

Este artigo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.